Despacho (extrato) n.º 5596/2014
Por despacho do Presidente da ESHTE, Prof. Doutor Raúl Manuel das Roucas Filipe, datado de 28 de fevereiro de 2014, e segundo o disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e por força do disposto no n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 75.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º e n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável por via do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Cláudia Alexandra Pombo de Oliveira Pena uma vez que concluiu com sucesso o seu período experimental, na carreira/categoria de assistente técnico, com a avaliação final de 15,46 valores, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos da atual carreira e categoria. A declaração de conclusão do período experimental foi homologada por despacho de 8 de janeiro de 2014 do Senhor Presidente da ESHTE.
12 de abril de 2014. - A Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da ESHTE, Ana Cristina Coelho.
207762874
