Deliberação (extrato) 990/2014, de 24 de Abril
Cessação da comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado
Deliberação (extrato) n.º 990/2014
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 8 de abril de 2014:
Dr. João António Valente Torrão, juiz conselheiro, jubilado, em comissão de serviço na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - cessada a comissão de serviço, com efeitos a 1 de abril de 2014.
9 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
207762177
- Extracto do Diário da República original:
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