Através do meu anterior despacho publicado sob o n.º 2449/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro, deleguei e subdeleguei competências nas Secretárias-Gerais Adjuntas do Ministério da Educação e Ciência, Senhoras Dras. Ana Palmira Antunes de Almeida e Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, de forma a simplificar os circuitos de decisão e a reforçar os níveis de responsabilidade, visando uma gestão mais célere, eficiente, eficaz e desburocratizada e sem prejuízo da definição e coordenação da atividade global e da estratégia de atuação da Secretaria-Geral - a nível interno e externo - que o signatário reserva para si, na qualidade de Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Tendo em vista o mesmo objetivo de simplificação dos circuitos de decisão e de reforço dos níveis de responsabilidade, importa, agora, proceder a alguns ajustamentos ao despacho em questão, introduzindo as necessárias alterações.
Assim, pelo presente despacho determino o seguinte:
1 - A alínea f) do n.º 2 do Despacho 2449/2014, de 14 de fevereiro, é alterada, e passa a ter a seguinte redação:
«f) Assegurar os atos de administração dos trabalhadores em SME afetos à SGMEC até à sua transferência para a entidade gestora do sistema de requalificação;»
2 - São aditadas duas alíneas ao n.º 2 do Despacho 2449/2014, de 14 de fevereiro, com a seguinte redação:
«k) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores e autorizar o processamento das respetivas despesas, nos termos legais;
l) Praticar os atos da competência dos titulares dos cargos de direção intermédia relativamente a dirigentes e a pessoal que se encontrem na sua dependência.»
3 - É aditada uma alínea ao n.º 3 do Despacho 2449/2014, de 14 de fevereiro, com a seguinte redação:
«x) Praticar os atos da competência dos titulares dos cargos de direção intermédia relativamente a dirigentes e a pessoal que se encontrem na sua dependência.»
4 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados tenham sido praticados pelas Secretárias-Gerais Adjuntas do Ministério da Educação e Ciência, Dr.ª Ana Palmira Antunes de Almeida e Mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, respetivamente, desde 15 de novembro de 2013 e de 15 de julho de 2013.
10 de abril de 2014. - O Secretário-Geral do Ministério, Raul Capaz Coelho.
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