dre.tretas.org
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 2/2012, de 16 de janeiro e do n.º 1 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o Subdiretor-Geral Carlos Alberto Meireles Martins para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de abril de 2014
11 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Lucília Maria Samoreno Ferra.
207765425
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-16 -
Decreto Regulamentar
2/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais e publica o mapa de cargos de direção.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1057400/despacho-5577-2014-de-24-de-abril
