Anúncio de procedimento n.º 2184/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500965455 - Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense
Endereço: Largo Guilherme Gomes Fernandes, n.ºs 77 a 107
Código postal: 4755 060
Localidade: Barcelinhos
Telefone: 00351 253839700
Fax: 00351 253839709
Endereço Eletrónico: geral@bvbarcelinhos.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo CP/BVB001/AHBVB - Construção do edifício de Quartel de Bombeiros.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a construção do edifício de Quartel de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1249728.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 1249728.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Barcelinhos, Concelho de Barcelos.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Barcelos - Departamento de Administração Geral - Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809660
Fax: 00351 253809697
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-barcelos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (50%); b) Valia Técnica da Proposta (50%): b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%); b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%); b3) Plano de Equipamento "PE" (25%); b4) Interligação/compatibilidade entre os Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra, Plano de Equipamento "IC" (25%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos
Endereço: Largo Guilherme Gomes Fernandes, n.ºs 77 a 107
Código postal: 4755 060
Localidade: Barcelinhos
Telefone: 00351 253839700
Fax: 00351 253839709
Endereço Eletrónico: geral@bvbarcelinhos.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Arlindo Nascimento Costa
Cargo: Presidente da Direcção
407775842