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Aviso 5291/2014, de 22 de Abril

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Sumário

Concessão de nova licença sem remuneração por 11 meses ao colaborador Miguel José Alegre Rodrigues

Texto do documento

Aviso 5291/2014

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 18 de março de 2014, e usando da competência que me confere o anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no seu art.º 35.º, n.º 2, alínea a), conjugado com o art.º 234.º e 235.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sequência de novo pedido, foi concedida, no términos da atual licença, nova licença sem remuneração por 11 meses, ao colaborador Miguel José Alegre Rodrigues.

28 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

307728765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057264.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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