Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de atividade - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:
António Farinha Dias.
O contratado foi colocado na 1.ª Posição remuneratória da categoria e no nível 1 da tabela remuneratória única, sendo detentor de prévia relação jurídica de emprego público, tendo iniciado funções em 01 de abril corrente.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados por remissão, com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, nomeei para júri do período experimental o mesmo Júri do procedimento concursal, com os seguintes elementos:
Presidente - Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, Chefe de Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo:
1.º Vogal Efetivo - José Fernando Alegria Dias, Técnico Superior (Engenharia Civil);
2.º Vogal Efetivo - Fernando Ferreira de Bastos, Encarregado Operacional;
1.º Vogal suplente - João Luís Inácio Dona, Técnico Superior (Engenharia do Ordenamento e Recursos Naturais);
2.º Vogal suplente - Francisco Rosa Neves Pereira, Assistente Operacional.
O Presidente do Júri do concurso será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Vogal Efetivo.
O período experimental terá a duração de 90 dias nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP.
2 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.
307753364
