Na sequência da publicação dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, do Ministro da Educação e Ciência, no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, e em conformidade com o estipulado no seu artigo 46.º, a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) procedeu à alteração dos seus Estatutos, os quais foram publicados em anexo ao Despacho 4824/2014, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril;
Neste âmbito, e ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 6.º do Anexo I dos Estatutos da ULisboa referente à "Organização e Funcionamento dos Serviços da Universidade de Lisboa e das suas Escolas", o n.º 1 do artigo 41.º e a alínea a) do artigo 1.º do Anexo II, ambos dos Estatutos da FMUL preveem, no âmbito da estrutura dirigente da FMUL, o cargo de Diretor Executivo, livremente nomeado e exonerado pelo Diretor;
Considerando que o mestre Luís António Martins Pais Pereira foi reconduzido no cargo de Secretário Coordenador da FMUL, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2012, por Despacho do Diretor da FMUL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 14 de novembro, através do Despacho (extrato) n.º 14670/2012;
Considerando que as comissões em serviço em curso na FMUL se mantêm até ao final do respetivo prazo, conforme plasmado no n.º 1 do artigo 12.º do Anexo I dos Estatutos da ULisboa, e verificando-se que, dos mencionados diplomas estatutários decorre uma alteração de terminologia relativamente àquela função dirigente;
Ao abrigo das competências que me são atribuídas pelo n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos da FMUL, conjugado com o n.º 1 do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, determino o seguinte:
1 - Nomeio o mestre Luís António Martins Pais Pereira, no cargo de Diretor Executivo da FMUL, em regime de comissão de serviço, com efeitos reportados a 4 de abril de 2014, data da entrada em vigor dos novos Estatutos da FMUL, salvaguardando o previsto no artigo 2.º do seu Anexo II.
2 - Ratifico todos os seus atos praticados desde a data da presente nomeação.
3 - Publique -se no Diário da República.
9 de abril de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor J. Fernandes e Fernandes.
207759391
