Despacho (extrato) n.º 5537/2014
Por despacho de 11 de abril de 2014, do Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, com a anuência do Presidente do Município de Vila Nova de Foz Coa, precedido do despacho favorável do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, foi autorizada a mobilidade interna, na modalidade de mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 59.º a 65.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e n.º 1 do artigo 51.º da Lei 83-C/ 2013, de 31 de dezembro, do assistente operacional José Alexandre Ramos Carvalho, para desempenhar funções no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 14 de abril de 2014.
11 de abril de 2014. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António Francisco de Almeida Calhau.
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