Por Despacho 14536/2013 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de setembro de 2013, deleguei no Subdiretor Geral Eugénio Carvalho Barata as competências relativas à coordenação e despacho dos processos referentes às matérias da competência das seguintes unidades orgânicas desta Direção Geral:
1 - Departamento de Organização e Gestão de Sistemas de Informação e Comunicação (DOGSIC)
2 - Departamento para a Modernização e Assuntos Jurídicos (DMAJ)
Pelo presente Despacho decido, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo, revogar a delegação de competências constante no Despacho 14536, anteriormente referido, na parte respeitante ao Departamento de Organização e Gestão de Sistemas de Informação e Comunicação.
Nestes termos, o DOGSIC passa a depender diretamente da Diretora Geral.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de abril de 2014.
11 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Lucília Maria Soromenha Ferra.
207765393