Declaração de retificação n.º 424/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 2112/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2014 (procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - área funcional de auditoria), retifica-se que onde se lê «7.2 - Nível Habilitacional: Licenciatura pré-bolonha em Direito, Economia, Engenharia Civil e Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional» deve ler-se «7.2 - Nível habilitacional: licenciatura em Direito, Economia, Engenharia Civil ou Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.».
Na alínea d) do n.º 11, onde se lê «Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, devidamente atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão) da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, a discrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos» deve ler-se «Declaração emitida pelo serviço público a que o candidato se encontra vinculado, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, a posição remuneratória, a discrição das atividades/funções que atualmente executa e as últimas três menções de avaliação de desempenho, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.»
Em consequência da presente declaração de retificação, informam-se todos os interessados que é concedido um prazo de 10 dias úteis a contar da publicação da presente retificação no Diário da República para apresentação de candidaturas.
Consideram-se válidas as candidaturas já apresentadas durante o prazo de abertura do referido procedimento, nos termos do aviso 2112/2014.
10 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, José Fernando Carneiro Pereira.
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