Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território
Abertura do Período de Discussão Pública
José Artur Tavares Neves, Presidente da Câmara Municipal de Arouca:
1 - Torna público que, de acordo com o n.º 5 do artigo 146.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20.2, se encontra aberto um período de discussão pública do relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível local, pelo prazo de 30 dias, que terá início no 1.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República e a divulgar através da comunicação social e da respectiva página da Internet.
2 - O relatório sobre o estado do ordenamento do território encontra-se disponível nos serviços da Divisão de Planeamento e Obras, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9.00 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas.
11 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
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