Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º conjugado com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, o trabalhador José Maria Fernandes, assistente operacional, na posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 3, com efeitos em 01 de abril de 2014.
4 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel César Ribeiro.
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