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Aviso (extrato) 5165/2014, de 17 de Abril

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de outubro de 2012, com Maria José Medeiros Figueira para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./então ACES V-Odivelas, atualmente ACES Loures-Odivelas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5165/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 10926/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012, com a trabalhadora Maria José Medeiros Figueira, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./então ACES V-Odivelas, atualmente ACES Loures-Odivelas, com a remuneração base de (euro) 1252,71, prevista na posição remuneratória intercalar 15.ª a 19.ª da tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Helena Isabel Mota, enfermeira do ACES V-Odivelas.

Vogais efetivos: Maria Júlia Lourenço Santos Vieira, enfermeira do ACES V-Odivelas, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria de Lurdes Ruiz, enfermeira do ACES V-Odivelas.

Vogais suplentes: Maria de Fátima Lino, enfermeira do ACES V-Odivelas, e Carla Maria Amado Janela, enfermeira do ACES V-Odivelas.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

20 de março de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

207757341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056882.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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