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Declaração de Retificação de Anúncio 93/2014, de 16 de Abril

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Sumário

Sistema de Qualificação de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações Rádio GSM-R - Subsistemas NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 93/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

9 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Rui Loureiro (Presidente do Conselho de Administração )

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1792/2014, com ID 407735674.

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505065630 - Refer Telecom Serviços de Telecomunicações, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação

Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações Rádio GSM-R - Subsistemas NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo

Endereço: REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA

Direção de Logística - Contratação

Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

Código postal: 1300 245

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações Rádio GSM-R -

Subsistemas NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo

Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista à participarão em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para Fornecimento e Prestação de Serviços de Sistema de Comunicações Rádio GSM-R - Subsistemas

NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;

Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32524000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 50330000

Vocabulário principal: 50333000

Vocabulário principal: 51311000

3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO

3.1 - Consulta desses documentos

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA

Direção de Logística - Contratação

Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

Código postal: 1300 245

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211026440

Fax: 00351 211021711

Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 Euros (cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA, com o NIB 0010 0000 23843340001 45, no ato de levantamento da documentação.

4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

Só podem apresentar candidatuta, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação. Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 10.1, 10.2 e 10.3 do programa de qualificação;

Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:

Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação.

5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

3 anos a contar da data de envio do presente anúncio

6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respectivos procedimentos.

7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/04/01

8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

9 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação do Anúncio no Diário da República e no JOUE, podendo a REFER telecom prorrogar o período de vigência do Sistema de

Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 13 do Programa de Qualificação.

Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimentos de negociação que a REFER Telecom, venha a promover, terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às 17:00 do dia 21 de abril de 2014 no local indicado em I.1.

O processo de candidatura, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.

O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.

A decisão de qualificação dos candidatos é valida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 13 e 14 do Programa de Qualificação.

Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações

Rádio GSM-R - Subsistemas NSS e BSS) - Grupo 1 - Equipamento ativo, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER Telecom, SA disponível em:https://www.anogov.com/op-refertelecom/faces/app/dashboard.jsp

A REFER Telecom poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de conclusão do Sistema de Qualificação.

Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 1212262-Grupo 1

Informam-se os interessados que relativamente ao Sistema de Qualificação de Fabricantes e Prestadores de Serviço de - Sistemas de

Comunicações Rádio GSM-R - Subsistemas NSS e BSS - Grupo 1 - Equipamento ativo, cujo anúncio foi publicado no Diário da

República, n.º 65 - 2ª Série, de 2 de abril de 2014 - Anúncio de Procedimento n.º 1792/2014 e no JOUE 2014/S 066-113864 de 3 de abril, que foram prestados esclarecimentos e concedida uma prorrogação para a fase inicial de entrega das candidaturas até ao próximo dia 28 de abril de 2014, pelas 17h00h.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Loureiro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407768755

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056866.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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