Anúncio de procedimento n.º 2109/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Aquisições Centralizadas
Endereço: Av. Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 5010016139 - Aquisição de Baterias - Lote 1 a Lote 5
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Baterias para equipamentos de Sinalização
(O objeto do concurso será dividido em 5 (cinco) lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para um ou mais lotes.)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 287930.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Bateria 6V, 122Ah/10h
Preço base do lote: 49200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
Lote n.º 2
Designação do lote: Bateria 12V, 41Ah/10h
Preço base do lote: 35680.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
Lote n.º 3
Designação do lote: Bateria 6V, 195Ah/10h
Preço base do lote: 62720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
Lote n.º 4
Designação do lote: Bateria 12V, 56,4Ah/10h, Bateria 12V, 69,5Ah/10h, Bateria 12V, 92,8Ah/10h
Preço base do lote: 49490.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
Lote n.º 5
Designação do lote: Bateria 6OPZV600, Bateria 8OPZV800, Bateria 12OPZV1200
Preço base do lote: 90840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31440000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entroncamento
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Direção de Logística- Aquisições Centralizadas
Endereço desse serviço: Av Ceuta .Estação de Alcântara terra. 2.º Piso
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da
REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O objeto do concurso será dividido em 5 (cinco) lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para um ou mais lotes.
O preço base para cada um dos lotes, não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, é o seguinte:
Lote 1 - 49.200,00EUR (quarenta e nove mil e duzentos euros);
Lote 2 - 35.680,00EUR (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta euros);
Lote 3 - 62.720,00EUR (sessenta e dois mil, setecentos e vinte euros);
Lote 4 - 49.490,00EUR (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa euros);
Lote 5 - 90.840,00EUR (noventa mil, oitocentos e quarenta euros);
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção
Logística - Aquisições Centralizadas sita na Av. Ceuta -Estação de Alcântara Terra 2.º Piso, 1300-245 Lisboa (telefone: 00351
2110264409), onde pode ser consultado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.
Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
O prazo de execução do contrato indicado em 7) é de 180 (cento e oitenta) dias de calendário, contado da data da sua assinatura.
Qualquer proposta apresentada que defina um prazo de execução fora do intervalo indicado anteriormente, será excluída, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 70.º do CCP.
O critério de adjudicação indicado em 12.1) é o do mais baixo preço, para cada um dos lotes a concurso.
O prazo de entrega de propostas termina às 18h00 no dia 16 de maio de 2014.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.
Caso a adjudicação seja efetuada a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária
Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407764283
