Anúncio de procedimento n.º 2099/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente
Nuno Filipe Ferreira Teixeira Pacheco
Endereço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: cintia.lf.martins@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional nº 1/DRA/2014 para a celebração de contrato de prestação de serviços de "MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA
DOS AÇORES"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a contratação de serviços que permitam a realização de análises físico-químicas, biológicas, microbiológicas e toxicológicas de massas de água, relativas a quatro campanhas de monitorização anuais, a efetuar sobre 58 pontos de águas superficiais (não incluindo no caso das lagoas em perfil de coluna de água) distribuídos por 12 ribeiras
(15 massas de água), 23 lagoas, 5 afluentes de lagoas e 2 águas de transição, e 100 pontos de águas subterrâneas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 990000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90710000
Valor: 990000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Composição da equipa de trabalho que vai prestar o serviço, dos responsáveis e/ou coordenadores das mesmas, com apresentação dos respetivos curriculum vitae, comprovativos das habilitações profissionais, através de autorizações profissionais específicas ou de prova de serem membros de determinadas organizações profissionais, de acordo com o estipulado no caderno de encargos. Para os elementos da equipa de trabalho que não disponham de autorizações profissionais específicas ou não sejam membros de determinadas organizações profissionais, é obrigatória a apresentação do certificado de habilitações literárias; d) Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: cintia.lf.martins@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de EUR 350
(trezentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de EUR
50 (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e
Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem ainda suportar os respetivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo determinado pela apreciação dos fatores e subfactores a seguir indicados, acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
A - Densificação do fator "Preço" (K1) (60%):
Da avaliação do fator preço resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo de 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte), de acordo com a seguinte fórmula:
K1 =((Pb-Pp))/Pb x 20
Em que:
Pp = valor da proposta em análise;
Pb = preço base do procedimento;
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (40%) e respetiva pontuação parcial:
Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação:
K2.1 - Plano de trabalhos - 70%
K2.2 - Memória descritiva e justificativa das técnicas e metodologias - 30%
A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula:
K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2)
Em que:
K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor.
K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa das técnicas e metodologias" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor.
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
A pontuação final de cada proposta é obtida através da seguinte fórmula:
(PF) Pontuação Final = (K1 x0,6) + (K2 x0,4)
Em que:
K1 = Pontuação obtida no fator do preço da proposta;
K2 = Pontuação obtida no fator da qualidade técnica da proposta.
Da aplicação da fórmula anteriormente referida resulta uma pontuação global entre 0 (zero) e 20 (vinte), sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais próxima do valor máximo 20 (vinte).
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
No caso de se verificar um empate na pontuação global das propostas, serão considerados como critérios de desempate a melhor pontuação obtida no fator "qualidade técnica da proposta" e, se o empate persistir, a melhor pontuação obtida no fator "preço" e, se ainda assim o empate persistir, a ordem de receção das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Filipe Ferreira Teixeira Pacheco
Cargo: Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios
407761901