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Aviso 5141/2014, de 16 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - referência B

Texto do documento

Aviso 5141/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b)do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicado no Diário da República, n.º 192, 2.ª série, de 04.10.2013, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Trolha) em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com referência B, foi celebrado contrato com o trabalhador João Carlos dos Santos Carvalho, Assistente Operacional (Trolha), posição 1 nível 1, no valor de 485,00(euro), com início em 20-03-2014, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artº. 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artº. 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

26 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.

307724114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056806.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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