Abertura de Período de Discussão Pública
Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, encontra-se aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir do 8.º dia posterior à data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação da 2.ª alteração à operação de loteamento promovida pela Câmara Municipal da Lousã, que incide sobre o prédio sito no Gorgulho, Alto Padrão, Freguesia e Concelho da Lousã, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Lousã sob o artigo 9006, descrito na Conservatória do Registo Predial da Lousã sob o n.º 8500/20021105, com a área total de 18 966 m2.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos na Secção de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos, 3200-935 Lousã, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima indicado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.
307747216
