Deliberação (extrato) 944/2014, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 75/2014, Série II de 2014-04-16.
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Data:
2014-04-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de magistrado do Ministério Público como coordenador de comarca, nos termos do n.º 2 do artigo 99.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Deliberação (extrato) n.º 944/2014
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 8 de abril de 2014, deliberou designar o procurador-geral adjunto, Lic. Nuno António Gonçalves, para exercer as funções de coordenador da comarca da Madeira, em acumulação com as funções que atualmente desempenha de Auditor Jurídico na Região Autónoma da Madeira e de representante do Ministério Público junto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de abril de 2014. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira.
207757285
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1056721.dre.pdf .
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