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Declaração de Retificação de Anúncio 89/2014, de 14 de Abril

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Sumário

Reconversão do campo desportivo do Bairro Novo de Nandufe

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 89/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

José António Gomes de Jesus (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1114/2014, com ID 407660927.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506822680 - Município de Tondela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tondela

Endereço: Largo da República, 16

Código postal: 3464 001

Localidade: Tondela

Telefone: 00351 232811110

Fax: 00351 232811120

Endereço Eletrónico: cmtondela@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reconversão do campo desportivo do Bairro Novo de Nandufe

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconversão do campo desportivo em relva sintética

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 211000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45236119

Valor: 211000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Nandufe

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os mencionados no programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Contratação de bens, serviços e obras públicas

Endereço desse serviço: Largo da República

Código postal: 3464 001

Localidade: Tondela

Telefone: 00351 232811110

Fax: 00351 232811120

Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Tondela

Endereço: Largo da República, 16

Código postal: 3464 001

Localidade: Tondela

Telefone: 00351 232811110

Fax: 00351 232811120

Endereço Eletrónico: cmtondela@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/03/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao concurso referenciado no ponto 2, aberto pelo anúncio de procedimento 1114/2014, publicado na II série do Diário da

República n.º 43 de 03 de março de 2014, o Presidente da Câmara Municipal, tendo presente a informação do júri do procedimento, deliberou por despacho de 17/03/2014, não adjudicar o procedimento nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 79. Mais deliberou revogar a decisão de contratar ao abrigo do do artigo 80º do CCP.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Gomes de Jesus

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

407753331

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056521.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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