Anúncio de procedimento n.º 2066/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO DIÁLOGO CONCORRENCIAL
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502937327 - EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.
Endereço: Rua das Indústrias 21
Código postal: 2700 460
Localidade: Reboleira, Amadora
Endereço Eletrónico: gestaodlog@emef.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de Contrato de Seguros de Responsabilidade Ambiental e Civil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguros de Responsabilidade Ambiental e Civil
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Âmbito nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO DIÁLOGO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS, DAS SOLUÇÕES E DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do diálogo
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados:
Direção de Logística
Endereço desse serviço: Rua das Indústrias 21
Código postal: 2700 460
Localidade: Reboleira, Amadora
Endereço Eletrónico: gestaodlog@emef.pt
8.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do diálogo e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
11 - REQUISITOS MÍNIMOS
11.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Só é permitida a apresentação de propostas por empresas de seguro (seguradoras) que estejam devidamente autorizadas a exercer atividade de seguros em Portugal, mais concretamente, a explorar o seguro do ramo
Responsabilidade Civil e Ambiental, objeto do presente contrato, mediante apresentação de declaração/certificado do Instituto de
Seguros de Portugal (ISP) que o comprove;
2. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se preenchido o requisito mínimo de capacidade técnica, desde que algum dos membros que o integram o preencha individualmente, ou alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente;
11.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
12 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
13 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Júri do procedimento
Endereço: Rua das Indústrias 21
Código postal: 2700 460
Localidade: Reboleira, Amadora
Endereço Eletrónico: gestaodlog@emef.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/14
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
22 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
23 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Direção de Logística
Cargo: Direção de Logística - MF
407759504