Anúncio de procedimento n.º 2057/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508195446 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Endereço: Avenida das Forças Armadas, 40
Código postal: 1649 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217949000
Fax: 00351 217973777
Endereço Eletrónico: imt@imt-ip.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de requalificação do cais do Pocinho - 2ª Intervenção - Arranjo Paisagístico
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 370000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 370000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cais Fluvial do Pocinho
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Vila Nova de Foz Coa
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no programa do procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitidos pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- A 9ªSubcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, em classe que cubra o valor global da proposta;
As Subcategorias das Categorias seguintes, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros, ficando neste caso a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes:
- 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
- 6ª Subcategoria (saneamento básico) da 2ª Categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).
Os não titulares de alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação Douro
Endereço desse serviço: Av. Sacadura Cabral - Quinta do Paço - Godim
Código postal: 5050 071
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320020
Fax: 00351 254324043
Endereço Eletrónico: geral.douro@imarpor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1) Preço Total: 80%
Fator 2) Valia Técnica da Proposta: 20%
Subfactor 2.1) Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra - 10%
Subfactor 2.2) Plano de Trabalhos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do IMT, I.P.
Endereço: Avenida das Forças Armadas, 40
Código postal: 1649 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217949000
Fax: 00351 217973777
Endereço Eletrónico: imt@imt-ip.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando do Amaral Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
407760638