Anúncio de procedimento n.º 2056/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511236417 - Município de Ribeira Brava
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: maria isabel silva andrade freitas
Endereço: rua do visconde n.º 56
Código postal: 9350 213
Localidade: ribeira brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: concessão de quatro espaços vagos no Mercado Municipal da Ribeira Brava.
Descrição sucinta do objeto do contrato: concessão de quatro espaços que se encontram vagos no mercado municipal da Ribeira Brava
Outro: concessão de espaços
Valor do preço base do procedimento 1510.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: loja D
Descrição sucinta do objeto do lote: espaço com área de 17 m2
Preço base do lote: 255.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 2
Designação do lote: loja E
Descrição sucinta do objeto do lote: espaço com área de 17 m2
Preço base do lote: 255.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 3
Designação do lote: loja G
Descrição sucinta do objeto do lote: espaço com área de 87 m2
Preço base do lote: 800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 4
Designação do lote: loja J
Descrição sucinta do objeto do lote: espaço com área de 12 m2
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado Municipal da Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os referidos no art. 16º. dp Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal da Ribeira Brava - Secretária/Administração Geral e no site da câmara www.cm-ribeirabrava.pt
Endereço desse serviço: Rua Visconde, nº56, vila Ribeira Brava
Código postal: 9350 213
Localidade: ribeira brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
As propostas serão entregues exclusivamente em suporte papel nos termos e com os fundamentos exarados no despacho nº59/2014, emitido pelo Presidente do Município.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: zero
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério do valor monetário, em euros, mais elevado proposto para o local. Em caso de igualdade do valor mensal proposto, será adjudicado a proposta que tiver sido apresentada mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ribeira Brava
Endereço: Rua Visconde, nº56, vila da Ribeira Brava
Código postal: 9350 213
Localidade: ribeira brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: maria isabel silva andrade freitas
Cargo: técnico superior
407754141