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Aviso 5015/2014, de 11 de Abril

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Sumário

Contrato de trabalho a termo resolutivo

Texto do documento

Aviso 5015/2014

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2088, de 27 de fevereiro, torna público que, por despacho do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, datado de 12 de fevereiro de 2014 e nos termos do disposto no artigo 59.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, celebrado ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, conjugado com os artigos 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com Manuel Alexandre da Silva Batista, na categoria de assistente Operacional, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2014.

14 de fevereiro de 2014. - O Presidente da União de Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior, Paulo Fernando Marques Oliveira.

307734678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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