Aviso 5007/2014, de 11 de Abril
Nomeações para o gabinete de apoio pessoal do presidente
Aviso 5007/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do Presidente da Câmara, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 e c) do n.º 2 do artigo 42 e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013 de 12 de setembro, se procederam às nomeações para o Gabinete de Apoio Pessoal do presidente, Chefe do Gabinete, Carlos Jorge Antunes de Almeida, Adjunta, Marlene Castanheiro Antunes dos Santos, Secretária, Zélia de Almeida Boavida e para Secretários do Gabinete Apoio à Vereação a tempo inteiro, Gisela Martins da Palma Piçarra, Francisco José Alves Miranda e Rita Leonor Borges da Cruz Fernando.
Todos os despachos produziram efeitos à data que foram exarados.
Isento de visto do tribunal de contas
19 de março de 2014. - Por subdelegação de competências (despacho 03/XI/DDARH/2014), o Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Carlos Manuel Noé Quinteiro Gonçalves.
307737812
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1056348.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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