Aviso (extrato) n.º 4933/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do artigo 248º conjugado com a alínea c) do artigo 251º, ambos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, no dia 1 de abril de 2014:
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(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
3 de abril de 2014. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel Alexandre Costa.
207742283