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Despacho 5147/2014, de 10 de Abril

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Sumário

Homologação dos contratos de serviço docente

Texto do documento

Despacho 5147/2014

Por despacho do diretor do agrupamento de escolas de eixo, no uso de competências que lhe foram delegadas através do Despacho 125/2013, de 04 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 3, de 04 de janeiro de 2013, foram homologados os contratos de serviço docente, nos termos da lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrentes de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho e do Decreto-Lei 35/2007, de 15 de fevereiro, referentes ao ano escolar de 2013/2014, colocados neste agrupamento, abaixo mencionados:

(ver documento original)

2 de abril de 2014. - O Diretor, Tiago Manuel Morais Lourenço.

207737561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056082.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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