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Despacho 5097/2014, de 10 de Abril

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Sumário

Aceitação de condecorações estrangeiras

Texto do documento

Despacho 5097/2014

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, autorizo as individualidades identificadas na lista em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, a aceitarem as condecorações aí mencionadas.

1 de abril de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

ANEXO

Cavaleiro da Ordem de Cavalaria do Santo Sepulcro de Jerusalém

Dr. Francisco Maia de Abreu Lima

Dr. Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira

Eng.º Luís Manuel Mexia Chaves Costa

Dr. Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso

Dama da Ordem de Cavalaria do Santo Sepulcro de Jerusalém

Dr.ª Maria Virgínia Sales Dias Bravo Chaves Costa

207742129

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056009.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-03-02 - Lei 5/2011 - Assembleia da República

    Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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