Despacho 5097/2014, de 10 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 71/2014, Série II de 2014-04-10.
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Data:
2014-04-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aceitação de condecorações estrangeiras
Despacho 5097/2014
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, autorizo as individualidades identificadas na lista em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, a aceitarem as condecorações aí mencionadas.
1 de abril de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
ANEXO
Cavaleiro da Ordem de Cavalaria do Santo Sepulcro de Jerusalém
Dr. Francisco Maia de Abreu Lima
Dr. Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira
Eng.º Luís Manuel Mexia Chaves Costa
Dr. Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso
Dama da Ordem de Cavalaria do Santo Sepulcro de Jerusalém
Dr.ª Maria Virgínia Sales Dias Bravo Chaves Costa
207742129
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1056009.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
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