Anúncio de procedimento n.º 1939/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para desenvolvimento, produção, fornecimento e instalação da Exposição interativa "Contágio"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto o desenvolvimento, produção, fornecimento e instalação do conjunto de bens móveis, constituídos por 26 módulos expositivos de carácter interativo e respetivas estruturas, instalações técnicas diversas e produção cenográfica, que integram a Exposição científica e interativa, subordinada ao tema "Contágio", em conformidade com o projeto e Especificações técnicas, da autoria da Entidade Adjudicante, que integram a Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de
Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39154000
Valor: 400000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 92521100
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os bens a desenvolver serão produzidos nas instalações do Adjudicatário e deverão ser transportados, entregues e instalados, por sua conta, nas instalações da Entidade Adjudicante, sitas no Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 335 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo IV ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Direção Financeira
Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com da Construlink,S.A., com o nº de Centro de Apoio técnico 707501500
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pela disponibilização das peças do procedimento é de 80,00
(Oitenta Euros) mais IVA à taxa legal em vigor de 23%, no total de EUR.98,40 (Noventa e oito Euros e quarenta cêntimos).
O preço devido pelas disponibilização das peças do procedimento, deverá ser pago mediante transferência bancária, devendo os interessados proceder ao envio do comprovativo da transferência para a Entidade Adjudicante, para o e-mail concursospublicos@cienciaviva.pt, na sequência da receção do qual, a Entidade Adjudicante, após verificar o respetivo crédito em conta, emitirá e enviará, pela mesma via, a correspondente fatura-recibo e disponibilizará, no prazo máximo de dois dias úteis, as peças do procedimento na plataforma eletrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Qualidade da proposta de desenvolvimento, produção, fornecimento e instalação da Exposição " Contágio" - 55%
A1) Qualidade da proposta de solução tecnológica base de interatividade - 40%
A2) Qualidade da Memória descritiva de execução do projeto da Exposição interativa "Contágio", que integra a Parte II - Especificações do Caderno de Encargos, na vertente da solução construtiva - 15%
B) Mais baixo preço total proposto - 42%
C) Prazo de extensão contratual de garantia proposto- 3%
O Modelo de Avaliação das propostas consta do Anexo I ao Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Ciência Viva- ANCCT
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Diretora Financeira da Ciência Viva- ANCCT
407750975