Anúncio de procedimento n.º 1930/2014
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de
Via , na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga
Endereço: Direção de Logística - Contratação
Av.ª Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária
Nacional, Via Larga.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O Sistema de Qualificação a implementar visa a constituição de uma lista de prestadores de serviços qualificados, com vista à seleção de concorrentes para futuros concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Av.ª Ceuta
Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP
(Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112 01120014277 89, no acto de levantamento da documentação.
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos no ponto 9 do programa de qualificação.
Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de
Qualificação.
Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respectivos procedimentos.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/08
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços de de Manutenção de Aparelhos de
Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga publicado anteriormente em Diário da República, 2.ª série - N.º 24 de 4 de fevereiro de
2013 e em JOUE de referência 2013/S024-037556 de 2 de fevereiro de 2013, se encontra em vigor até 4 de fevereiro de 2016.
As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (Cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112
01120014277 89, no ato de levantamento da documentação.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407745718