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Nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa do Pessoal Docente e Não Docente, cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de Aposentação, conforme refere a alínea c) do artigo 251.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, compreendida de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
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31 de março de 2014. - O Diretor, Jorge Manuel da Luz Tavares.
207732952
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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