Declaração de retificação de anúncio 84/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Frederico Fernandes, Eng (Administrador Executivo)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1186/2014, com ID 407679063.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: R. Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4306 901
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225190854
Fax: 00351 225190807
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional 03/14
Descrição sucinta do objeto do contrato: Plano de estrutura para a frente marítima do Porto
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Compras
Endereço desse serviço: R. Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4306 901
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225190854
Fax: 00351 225190807
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito: basta fazer o registo de interessado na plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 30%: Qualidade técnica da proposta:
60%;
Equipa técnica: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Porto, EM
Endereço: R. Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4306 901
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225190854
Fax: 00351 225190807
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O documento constante do ponto 3 da clausula 15ª do Programa de Concurso "Documento comprovativo de licenciamento pelo
Ministério da Administração Interna para o exercicio da atividade objeto do presente procedimento" não é exigido, tendo sido indicado por mero lapso.
2- a) Levantamento da situação atual; b) "Planos de Praia", incluindo perfis de águas balneares; c) Proposta de metodologias e ferramentas para a implementação faseada de sistemas de monitorização, alerta e informação; d) Proposta de requalificação urbana do espaço público envolvente; e) Relatórios com Programa de Implementação Estratégica faseada, incluindo bases para um Plano de prevenção e defesa de riscos naturais e acidentais.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Frederico Fernandes, Eng.
Cargo: Administrador Executivo
407745231