Anúncio de procedimento n.º 1912/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502406640 - Centro Social Paroquial de São Mamede de Agrochão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Instituição
Endereço: Rua do Poulo
Código postal: 5335 011
Localidade: Agrochão
Telefone: 00351 278349473
Fax: 00351 278349041
Endereço Eletrónico: cspsma@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Ampliação do Lar de Idosos e SAD do Centro Social e Paroquial de S. Mamede de Agrochão"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada respeita "Ampliação do Lar de Idosos e SAD do Centro Social e Paroquial de S.
Mamede de Agrochão".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 432000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 432000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Poulo
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:
1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP.
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
3. Plano de Segurança e Saúde em Obra.
4. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: i) As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, e 8ª subcategorias da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
5. Para efeito da verificação das habilitações referidas no ponto anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
6. O adjudicatário ou o sub-contratado referido no ponto anterior, nacional de estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos 4. e 5. consoante o caso deve apresentar em substituição desses documentos: a) Uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
7. O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social e Paroquial de São Mamede de Agrochão
Endereço desse serviço: Rua do Poulo
Código postal: 5335 011
Localidade: Agrochão
Telefone: 00351 278349473
Fax: 00351 278349041
Endereço Eletrónico: cspsma@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV (http://www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a ENTIDADE ADJUDICANTE, tendo em conta os fatores e subfactores a seguir indicados com a respetiva ponderação:
1.1 - Preço da proposta, ponderação de 60%;
1.2 - Garantia de baixa execução, ponderação de 40%.
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos fatores:
Cf = 0,60 Pp + 0,40 Vt
Sendo que:
Cf = Classificação final
Pp = Pontuação de cada proposta do preço
Vt = Pontuação da valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Paroquial de São Mamede de Agrochão
Endereço: Rua do Poulo
Código postal: 5335 011
Localidade: Agrochão
Telefone: 00351 278349473
Fax: 00351 278349041
Endereço Eletrónico: cspsma@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Silvia Carvalho
Cargo: Gestora de Projecto
407750083