Anúncio de procedimento n.º 1898/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512037647 - Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião
Endereço: Rua da Misericórdia, nº 5
Código postal: 9700 632
Localidade: Vila de São Sebastião
Telefone: 00351 295904102
Fax: 00351 295904759
Endereço Eletrónico: santacasassebastiao@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Lar de Idosos e Centro de Dia de S. Sebastião
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Lar de Idosos e Centro de Dia de S. Sebastião
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1311235.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 1311235.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de São Sebastião
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Programa do Procedimento;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
3. Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião
Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, nº 5
Código postal: 9700 632
Localidade: Vila de São Sebastião
Telefone: 00351 295904102
Fax: 00351 295904759
Endereço Eletrónico: santacasassebastiao@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO EXISTE, AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM
FORMATO PAPEL
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 650,00 (seiscentos e cinquenta euros) ou EUR30,00 (trinta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem de SCM da Vila de S. Sebastião, se exigido em papel ou em formato digital respetivamente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores, de acordo com a fórmula abaixo indicada:
K = (0,4xK1) + (0,6xK2)
Em que:
K1 - Preço - 40%
K2 - Qualidade técnica da proposta - 60%
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
K1 - Densificação do fator "Preço" (40%) e respetiva pontuação parcial:
K1 = [(Pb - Pp)/Pb] x 20
Em que:
Pb = preço base
Pp = preço da proposta objeto de avaliação
A pontuação obtida pela aplicação desta fórmula é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
K2 - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (60%) e respetiva pontuação parcial:
Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação:
K2.1 - Plano de trabalhos - 70%
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%
A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula:
K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2)
Em que:
K2.1 - pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos no artigo 29.º do programa do procedimento.
K2.2 - pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos no artigo 29.º do programa do procedimento.
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião
Endereço: Rua da Misericórdia, nº 5
Código postal: 9700 632
Localidade: Vila de São Sebastião
Telefone: 00351 295904102
Fax: 00351 295904759
Endereço Eletrónico: santacasassebastiao@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará do empreiteiro necessário, indicado no ponto 3 do artigo 38.º da programa do procedimento:
1. A 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
2. A 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Gonçalves de Melo
Cargo: Provedor
407750059