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Aviso 4821/2014, de 8 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4821/2014

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Ricardo Jorge Faustino Fernandes, Jorge Miguel da Silva Antunes, Nuno Miguel Louro Dias e Filipe Jorge Correia Gonçalves, por recurso à reserva de recrutamento interna constituída através do procedimento concursal comum de recrutamento, aberto pelo aviso 13117/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro de 2012, para ocupação de dois postos de trabalho da categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) para o Departamento de Serviços Técnicos, Setor de Recolha de Resíduos Urbanos e Higiene e Limpeza, com início a 1 de março de 2014, com a remuneração base de (euro) 485,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 1 da tabela remuneratória única.

5 de março de 2014. - A Administradora (por delegação de competências), Dr.ª Maria José Barata Baptista.

307733016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1055760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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