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Nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa do pessoal docente e não docente, cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 janeiro e 31 dezembro de 2013.
(ver documento original)
31 de março de 2014. - A Diretora, Maria Madalena Silva Brandão.
207731648
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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