Declaração de retificação n.º 381/2014

Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 14989/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No n.º 4, onde se lê «4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de setembro de 2013, ficando deste modo ratificados todos os atos que tenham sido praticados desde aquela data no âmbito dos poderes ora subdelegados.» deve ler-se «4 - São ratificados todos os atos que tenham sido praticados desde 3 de setembro de 2012 no âmbito dos poderes ora subdelegados.».

18 de dezembro de 2013. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Dias Mota Filipe.

207731089