dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, por meus despachos, datados de 25 e 28 de outubro de 2013, nomeei para o meu Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 28 de outubro de 2013, respetivamente, a Sr.ª Dr.ª Zita Manuela Formoso Rebelo, como Chefe de Gabinete, e o Sr. Jorge Rodrigues Campos, como Adjunto.
19 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.
307708109
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1055028/aviso-4727-2014-de-7-de-abril
