Atribui ao Prof. Doutor Augusto Santos Silva a quantia de 350.000$ correspondente do pagamento dos encargos decorrentes da sua prestação de serviços como coordenador do grupo de contacto permanente entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura visando a preparação de medidas que permitam a interligaação entre as políticas relativas ao ensino artístico e as referentes à promoção e sensibilização para as artes. Atribui a quantia de 425.000$ a cada um dos elementos que representam o Ministério da Cultura no referido grupo de contacto.