Anúncio de procedimento n.º 1820/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233744 - Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Frente MarFunchal, Gestão e Exploração de Espaços Públicos, e de Estacionamentos Públicos
Urbanos do Funchal, E. M.
Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração de um Snack Bar no Fortim do Gorgulho
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de um contrato para a atribuição do direito de exploração de um Snack Bar no Fortim do Gorgulho, serviço que será implementado pelo co-contratante. A implementação deste serviço inclui, apenas a disponibilização do local e respetiva edificação já existente.
A FMF, E.M., disponibiliza o espaço indicado neste processo de concurso, sendo certo que a construção, remodelação, reforço necessário das infraestruturas (lajes e paredes) se necessário e quando necessário, para a implementação do serviço correm por conta do concorrente.
O Caderno de Encargos define as condições a que fica sujeito o adjudicatário, designado co-contratante, que irá explorar o serviço.
Outro: Concessão de serviços
Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência: 5 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Piso Supeior do Fortim do Gorgulho
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, ou seja a declaração conforme modelo II anexo ao CCP com as adaptações do anexo II do DLR nº 34/2008/M de 14 de Agosto.
Na Região Autónoma da Madeira, o adjudicatário deve ainda apresentar, em relação ao último exercício económico, o Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo nº 22); a declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10); e o
Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).
Cópia do Certificado do Registo Criminal dos Gerentes/Administradores.
Cópia da Certidão da Segurança Social com situação contributiva regularizada ou autorização para consulta on-line.
Cópia da Certidão das Finanças em como não é devedor à Fazenda Publica por Contribuições e Impostos ou autorização para a consulta on-line
Cópia da certidão da conservatória do Registo Comercial ou código do Código da Certidão Permanente.
Os documentos dos nºs 4 e 5 do artigo 81.º do CCP sempre que se verifique as situações aí descritas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Designação do serviço de entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados.
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados.
Endereço desse serviço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ordem de apresentação da proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Frente MarFunchal, Gestão e Exploração de Espaços Públicos, e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.
Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jardim
Cargo: Administrador Único
407740671