Doutora Teresa Cristina Almeida Sobrinho, Vereadora com competências delegadas da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 10 de fevereiro de 2014, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 28 de janeiro de 2014, o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, o qual entra em vigor quinze dias após a sua publicação no Diário da República.
O referido Regulamento encontra-se disponível para consulta no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt e na Secção de Cultura, Desporto e Ação Social deste Município.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
18 de fevereiro de 2014. - A Vereadora, Teresa Sobrinho.
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