Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º conjugado com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que cessaram por motivo de aposentação, as relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, os trabalhadores: Eduardo Campos Possidónio Silva, assistente técnico, na posição remuneratória entre 7.ª e 8.ª, nível remuneratório entre 12 e 13, com efeitos em 01 de janeiro de 2014 e António Júlio Lopes Maria, assistente operacional, na posição remuneratória entre 8.ª e 9.ª, nível remuneratório entre 8 e 9, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2013.
17 de março de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel César Ribeiro.
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