Nos termos do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), e em conformidade com o disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna -se público que por despacho de 20 de março de 2014 do Reitor da Universidade do Algarve, Professor Doutor António Branco, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para admissão de um Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro (RCTFP).
Não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, encontra-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações constantes da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 - Local de Trabalho: Universidade do Algarve.
2 - Caracterização do posto de trabalho - Secretariar toda a logística de apoio às áreas de mobilidade, cooperação institucional, nacional e internacional, bem como de investigação, quer no âmbito da Reitoria, quer no âmbito de outros serviços. Para além do português são exigidas no âmbito do posto de trabalho a utilização das línguas estrangeiras inglês e alemão.
3 - Requisitos de Admissão:
3.1 - Os requisitos gerais de admissão, tal como definidos no artigo 8.º da LVCR, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
3.2 - Habilitação académica: Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Variante estudos ingleses e alemães, não sendo possível substituir este nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3.3 - Fator preferencial: Curso Superior de Secretariado e Administração
4 - Não existe necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público, obrigando-se no entanto a Universidade a respeitar a ordem de recrutamento prevista nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da LVCR, ou seja, iniciar o recrutamento de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial, em conformidade com o despacho de autorização de abertura do procedimento concursal, proferido pelo Reitor da Universidade do Algarve em 20 de março de 2014.
5 - O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados será objeto de negociação, em conformidade com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, em consonância com as normas orçamentais vigentes.
6 - O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7 - Formalização das candidaturas: As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através de formulário disponível na página eletrónica da Universidade do Algarve em www.ualg.pt (Pessoal/Recursos Humanos/ Procedimentos Concursais/Formulários).
7.1 - Só são aceites candidaturas em suporte de papel.
7.2 - As candidaturas podem ser entregues:
a) Pessoalmente no Expediente Geral da Universidade do Algarve, no piso 0 do edifício da Biblioteca da Penha, no Campus da Penha em Faro, entre as 9h00 e 12h30 e entre as 14h00 e 17h30; ou
b) Através de correio registado, com aviso de receção, para Universidade do Algarve, Serviços de Recursos Humanos, Campus da Penha, 8005-139 Faro.
7.3 - O formulário de candidatura deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento de identificação e número fiscal de contribuinte
b) Currículo detalhado, atualizado, datado e assinado, com fotografia.
c) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
d) Fotocópia de documentos comprovativos da experiência profissional;
7.4 - Os candidatos com relação jurídica de emprego público devem entregar ainda, para além dos elementos referidos nas alíneas a) a c) do número anterior:
a) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
c) Avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
7.5 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de quaisquer outros documentos comprovativos das suas declarações.
8 - Métodos de seleção: Serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios referidos no n.º 2 do artigo 3.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
8.1 - Avaliação Curricular: visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: Habilitação académica, Formação profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho.
8.1.1. - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
8.1.2 - Os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores na Avaliação Curricular consideram-se excluídos do procedimento concursal, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
8.2 - Entrevista de avaliação de competências: visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
8.2.1 - A Entrevista de avaliação de competências é valorada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
8.2.2 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores na Entrevista de avaliação de competências consideram-se excluídos do procedimento concursal.
9 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será encontrada através da seguinte fórmula:
CF= 40 % AC + 60 % EAC
em que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências.
9.1 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos os critérios de ordenação preferencial a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.
9.2 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação para cada um dos métodos de seleção a utilizar, bem como a respetiva grelha classificativa e o sistema de final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Composição do júri:
Presidente: Professor Doutor Tomasz Boski, Vice-Reitor da Universidade do Algarve;
Vogais efetivos:
Doutora Sílvia Moreno de Jesus e Quinteiro, Professora Coordenadora da Universidade do Algarve;
Mestre Anabela Custódio Afonso, Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade do Algarve
Vogais suplentes:
Licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, Diretora de Serviços dos Recursos Humanos da Universidade do Algarve.
Mestre Dora de Jesus Guerreiro Figueira, Chefe da Divisão de Recrutamento e Desenvolvimento dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve.
11 - Exclusão e notificação de candidatos:
11.1 - Os candidatos excluídos serão notificados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação ou por ofício registado em caso de inexistência de endereço eletrónico, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
11.2 - Os candidatos admitidos à fase posterior à avaliação curricular serão convocados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação ou por ofício registado em caso de inexistência de endereço eletrónico, para realização da entrevista, com indicação do dia, hora e local em que o mesmo deva ter lugar.
12 - Publicitação dos resultados:
12.1 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações dos Serviços de Recursos Humanos, no piso 0 do edifício da Biblioteca da Penha, no Campus da Penha em Faro e disponibilizada na sua página eletrónica da Universidade do Algarve em www.ualg.pt (Pessoal/ Recursos Humanos/ Procedimentos Concursais/Publicitações).
12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Reitor da Universidade do Algarve, é publicada na 2.ª série do Diário da República e publicitada nos locais referidos em 12.1.
20 de março de 2014. - O Reitor, António Branco.
207715464
