Édito n.º 137/2014
Processo EPU N.º 13157
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Serpa e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha a 30 kV (BJ30-56-04-20), com 924,85 m, origem no apoio n.º 86 da linha a 30 kV (BJ30-56-04) para Vale Côvo (3.º Troço) e término no PTD-SRP-422, Posto de Transformação aéreo-AS com 50(100) kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão - Vale da Moita (Vale Côvo), freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo, concelho de Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10 de março de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
307716906