Subdelegação de competências no subdiretor
da Direção de Serviços de Pessoal
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho 2430/2014, de 14 de fevereiro de 2014, do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014, subdelego no Tenente-Coronel de Infantaria NIM 09946386, António José Pires Mendes, Subdiretor da Direção de Serviços de Pessoal, a competência que em mim foi subdelegada, resultante do n.º 2 do Despacho 661/2014, de 2 de janeiro de 2014 do General Chefe do Estado-Maior do Exército para, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até 49.879,80 Euros.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de dezembro de 2013, ficando, por este meio, ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
14 de fevereiro de 2014. - O Diretor, Aníbal Alves Flambó, major-general.
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