Declaração de retificação de anúncio 77/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
VALOR DO PREÇO BASE DO PROCEDIMENTO
Autor da rectificação do anúncio:
PRESIDENTE DA CAMRA MUNICIPAL DE REDONDO (ANTONIO JOSE REGA MATOS RECTO)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1736/2014, com ID 407728684.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501834117 - Município de Redondo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 00351 266989210
Fax: 00351 266909039
Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA DA VILA DE REDONDO - UNIDADE DE
INTERVENÇÃO C - 1ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA DA VILA DE REDONDO - UNIDADE DE
INTERVENÇÃO C - 1ª FASE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 805000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Redondo - Freguesia de Redondo
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Redondo
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
3. Alvará (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
I. 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta
II. Ou, Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras rodoviárias, da classe correspondente ao valor global da proposta;
III. Ou, Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, da classe correspondente ao valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 00351 266989210
Fax: 00351 266909039
Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%
Prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Redondo
Endereço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 00351 266989210
Fax: 00351 266909039
Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal de Redondo, reserva-se o direito de não adjudicar a obra, caso a sua candidatura a fundos comunitários (QREN-
INALENTEJO), não seja aprovada.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Recto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407730887
