Anúncio de procedimento n.º 1764/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506609553 - Município de Montemor-o-Novo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Montemor-o-Novo
Endereço: Lº Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266898100
Fax: 00351 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO MERCADO MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 432000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45260000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União das Freguesias de Nª SRª da Vila, Nª SRª do Bispo e Silveiras
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 304 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará: 1ª Categoria - 1ª,2ª,3ª,4ª,5ª,6ª e 8ª Subcategoria, a 2ª e 6ª Subcategoria terão que cobrir o valor total da proposta.
Os exigidos no Programa de Procedimento, Artº 23º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Montemor-o-Novo
Endereço desse serviço: Rua Curvo Semedo
Código postal: 7050 165
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266898161
Fax: 00351 266877096
Endereço Eletrónico: apoioadministrativo_doas@cm-montemornovo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BIZGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1º - Preço - 60%
2º - Valia Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montemor-o-Novo
Endereço: Lº Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266898100
Fax: 00351 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Boieiro Cotovio
Cargo: Chefe de Divisão
407731445