Anúncio de procedimento n.º 1748/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511071515 - Escola Profissional Cristóvão Colombo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção - António Belo
Endereço: Avenida do Infante nº 6
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201770
Fax: 00351 291201779
Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de
2014/2015 na Escola Profissional Cristóvão Colombo, em projetos co-financiados pelo FSE
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional, do ano letivo de 2014/2015, em projetos co-financiados pelo
FSE, nas instalações da Escola Profissional Cristóvão Colombo, sito na Avenida do Infante, n.º 6, 9000-015 Funchal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 367500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 367500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de acordo com modelo constante do Anexo II do presente programa (elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas al. b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos. c) R.A.M. - Na Região Autónoma da Madeira, exceto nos casos em que o adjudicatário tenha declarado que não preenche os pressupostos de incidência previstos nos artigos 16º, 17º e 21º da Lei da Finanças Regionais, aprovada pela Lei Orgânica 1/2007, de
19 de fevereiro, está obrigado ainda a apresentar os seguintes documentos para fazer prova do cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da RAM: a) Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, se for o caso); b) Declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo n.º 10); c) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES); d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online,nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da
Portaria 1416-A/ 2006, de 19 de dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar o(s) documento(s) equivalente(s) emitido(s) no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Não estando o concorrente sujeito a registo comercial, deverá apresentar os respetivos estatutos ou pacto social atualizado e) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no anexo IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, com todas as inscrições em vigor e que revele aquelas mesmas habilitações
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro
Endereço desse serviço: Avenida do Infante nº 6
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201770
Fax: 00351 291201779
Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem ser proprietários, arrendatários, ou ter qualquer outro direito real ou obrigacional referente a imóvel, estabelecimento ou instalações, que lhes permitam utilizar as mesmas para a prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, nomeadamente para a confeção, fornecimento e consumo de refeições; b) As instalações devem ter uma capacidade mínima de 100 lugares sentados para uso exclusivo dos formandos durante o período entre
Hazard Analysis and Critical Control Points (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) - HACCP e serviços de Segurança e
Saúde no Trabalho;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento do requisito mínimo a que se refere o nº 2 do artigo 165º e de acordo com a alínea i) do nº 1 do artigo 164º do Código dos Contratos Públicos, traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV a esse mesmo código:
V x t (igual ou menor que) R x f sendo:
V - o preço base, quando fixado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º ou, na falta dessa fixação, o valor económico estimado do contrato, a estabelecer no programa do concurso, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios
O valor do factor "f" é de 5
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Condições de Pagamento - 50%
Em caso de empate entre propostas, estas serão ordenadas de acordo com a data e hora da sua apresentação na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento Financeiro
Endereço: Avenida do Infante nº 6
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201770
Fax: 00351 291201779
Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As entidades interessadas após efetuarem o pagamento das peças deverão enviar o respectivo comprovativo para o e-mail
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marla Cristina Cardoso Catanho da Silva
Cargo: Assistente administrativa
407724406