Deliberação (extrato) 855/2014, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 63/2014, Série II de 2014-03-31.
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Data:
2014-03-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 855/2014
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 18 de março de 2014, são renovadas, por mais três anos, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciado João António Gonçalves Fernandes Rato, Procurador da República a exercer as funções de Inspetor do Ministério Público, com efeitos a partir de 15/03/2014;
Licenciado Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita, como Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 25/03/2014;
24 de março de 2014. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
207713317
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1054101.dre.pdf .
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